Não votou no 1º turno? Você tem até 3 de dezembro para justificar; veja como fazer

Quem não votou no 1º turno das eleições, em 4 de outubro, e não justificou a ausência no próprio dia tem até quinta-feira, 3 de dezembro de 2026, para regularizar a situação na Justiça Eleitoral. O prazo, de 60 dias após a votação, está no artigo 172 da Resolução 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A justificativa pode ser feita pelo celular, pelo computador ou em qualquer cartório eleitoral, sempre com um documento que comprove o motivo da falta. Segundo o TSE, 33.469.244 eleitores deixaram de votar no 1º turno, o equivalente a 21,08% do eleitorado. Quem não justificou no dia fica em débito com a Justiça Eleitoral até regularizar a situação.

A ausência não impede o voto no 2º turno, em 25 de outubro. Cada turno é tratado como uma eleição separada, com prazo e justificativa próprios.

Os prazos de 2026

O TSE fixou três situações, com base na Lei 6.091/1974 e na Resolução 23.751/2026:

A falta é registrada no cadastro logo depois da eleição, mesmo que o prazo ainda esteja correndo, segundo o TSE. O prazo é o tempo que você tem para resolver a pendência sem pagar multa. Se precisar de uma certidão de quitação eleitoral com urgência, por exemplo para tirar passaporte, a Resolução 23.659/2021 permite pagar desde já o valor máximo da multa, de R$ 3,51, ou procurar o cartório eleitoral.

Passo a passo pelo e-Título

O aplicativo e-Título, gratuito para Android e iOS, é o caminho mais rápido para quem tem título regular ou suspenso. Quem está com o título cancelado não consegue acessar o aplicativo e deve usar o site do TSE.

1. Baixe o aplicativo e entre com seus dados. No primeiro acesso, você confirma as informações do seu cadastro eleitoral.
2. Escolha a opção de justificativa de ausência e indique o turno em que você faltou.
3. Informe o motivo e anexe a foto ou o arquivo do documento que comprova a ausência.
4. Envie o pedido, que segue para análise do juiz da sua zona eleitoral.

O histórico de justificativas, com as eleições em que você esteve ausente, pode ser consultado no próprio aplicativo. Se o pedido for aceito, a ausência é anotada como justificada no seu cadastro.

Pelo site do TSE

A segunda opção é o Autoatendimento Eleitoral, também chamado de Título Net, no portal do TSE. O endereço justifica.tse.jus.br, indicado no Manual do Eleitor 2026, leva à mesma página.

No formulário, você informa os dados pessoais exatamente como estão no cadastro eleitoral, declara o motivo da falta e anexa a documentação digitalizada. O sistema gera um código de protocolo, e o pedido segue para a zona eleitoral responsável pelo seu título. Você é avisado depois da decisão.

Esse caminho funciona inclusive para quem está com o título cancelado. Se a justificativa for aceita, a multa daquela ausência deixa de ser cobrada quando você regularizar o título, segundo o TSE.

No cartório ou pelo correio

Também é possível entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral pós-eleição em qualquer cartório eleitoral do país, não só no da sua cidade. O formulário está disponível nos sites do TSE e dos tribunais regionais. O pedido pode ainda ser enviado pelo correio diretamente ao cartório da zona onde você vota, conforme o artigo 172 da resolução.

O cartório que receber o pedido o encaminha à zona eleitoral de origem. O formulário deve ser preenchido com o número do título, e não com o CPF. Dados errados, que impeçam a identificação, invalidam o pedido.

Que documento serve como comprovante

Ao contrário da justificativa feita no dia da eleição, que dispensa provas, o pedido feito depois exige documentos que comprovem o motivo informado. A resolução não traz uma lista fechada: vale o documento compatível com a explicação, como um bilhete de viagem para quem estava fora da cidade ou um atestado para quem estava doente.

Quem decide é o juiz da zona eleitoral do seu título. Se a justificativa for aceita, ela é registrada no histórico. Se for negada, você precisa pagar a multa correspondente àquele turno.

A multa: quanto custa e como pagar

Quem não justifica no prazo, ou tem a justificativa negada, paga multa. Pelo artigo 127 da Resolução 23.659/2021 do TSE, o valor fica entre 3% e 10% de uma base de cálculo de R$ 35,13, ou seja, de R$ 1,05 a R$ 3,51 por turno. O juiz pode multiplicar o valor por até dez, conforme a situação econômica do eleitor.

Enquanto o juiz não fixa o valor, quem quer a certidão de quitação pode pagar o máximo, de R$ 3,51 por turno. Quem declarar estado de pobreza perante qualquer juiz eleitoral fica isento da multa por ausência.

O pagamento pode ser feito de três formas:

• no aplicativo e-Título, no menu Mais Opções, Outras Opções, Débitos Eleitorais, por Pix, cartão de crédito ou boleto;
• no Autoatendimento Eleitoral, que gera a Guia de Recolhimento da União (GRU) ou o pagamento por Pix e cartão pela plataforma PagTesouro;
• em qualquer cartório eleitoral, com cartão, boleto ou Pix emitido pelo atendente.

No Pix, confira o recebedor antes de confirmar. Segundo o TSE, ele deve ser o Tesouro Nacional (Secretaria do Tesouro Nacional), CNPJ 00.394.460/0409-50, e nunca uma pessoa física. O tribunal também informa que não envia e-mails para avisar sobre cancelamento de título.

O que acontece se você não regularizar

Enquanto estiver em débito, o eleitor fica sem a certidão de quitação eleitoral e enfrenta os impedimentos do artigo 7º do Código Eleitoral. Ele não pode:

• tirar passaporte ou carteira de identidade;
• se inscrever em concurso público ou tomar posse em cargo público;
• receber o salário de emprego ou função pública referente ao segundo mês após a eleição;
• renovar matrícula em escola ou universidade pública ou fiscalizada pelo governo;
• participar de concorrência pública;
• praticar atos que exijam quitação do serviço militar ou do Imposto de Renda;
• obter documentos em embaixadas e consulados.

O brasileiro que mora no exterior e precisa de um novo passaporte para se identificar e voltar ao Brasil não sofre a restrição do passaporte, segundo o TSE.

Três faltas seguidas cancelam o título

A ausência a três eleições consecutivas, sem justificativa nem pagamento de multa, leva ao cancelamento do título, pelo artigo 130 da Resolução 23.659/2021. Cada turno conta como uma eleição: quem faltar aos dois turnos de 2026 soma duas ausências de uma vez.

A regra não se aplica a quem tem voto facultativo (16 e 17 anos, mais de 70 anos e analfabetos), a pessoas com deficiência que tenham isenção registrada no cadastro e a quem está com os direitos políticos suspensos. Antes do cancelamento, a Justiça Eleitoral publica edital e envia notificação pelo aplicativo a quem tem cadastro.

Para quem já teve o título cancelado, pagar a multa não basta. É preciso também pedir revisão ou transferência pelo Autoatendimento Eleitoral ou no cartório. Esses serviços, suspensos desde o fechamento do cadastro em maio, voltam a funcionar em 3 de novembro de 2026, segundo o calendário do TSE.

Se você ainda vai votar em 25 de outubro, veja o guia do eleitor para o 2º turno. Os números da abstenção em cada estado estão no resultado do 1º turno para presidente.