Do 2º turno à posse: as datas oficiais até fevereiro de 2027

O ciclo da eleição de 2026 só se completa em janeiro. Depois do 2º turno, em 25 de outubro, a Justiça Eleitoral ainda precisa receber as prestações de contas, julgá-las e diplomar os eleitos até 18 de dezembro. A posse do presidente será em 5 de janeiro de 2027, e a dos governadores, em 6 de janeiro.

As datas desta matéria estão na Resolução 23.760/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que fixa o calendário das eleições, e na Constituição, alterada pela Emenda Constitucional 111/2021. É a primeira eleição em que a posse do presidente e dos governadores deixa de ser em 1º de janeiro.

O 2º turno decide a Presidência, disputada por Flávio Bolsonaro (PL) e Lula (PT), e o governo de sete unidades da federação: Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Tocantins.

As principais datas

Fonte: Resolução TSE 23.760/2026, Constituição Federal e Emenda Constitucional 111/2021.

A reta final da campanha

A propaganda gratuita do 2º turno no rádio e na televisão vai de 9 a 23 de outubro, como determina o artigo 49 da Lei 9.504/1997. Comícios e aparelhagem de som fixa são permitidos das 8h à meia-noite até 22 de outubro; o comício de encerramento pode durar duas horas a mais.

A propaganda paga ou impulsionada na internet também acaba em 22 de outubro, e a proibição de novos anúncios vai até 26 de outubro. A partir de 22 de outubro e até 24 horas depois da votação, fica proibido publicar novos conteúdos sintéticos, criados ou alterados por meios digitais, com imagem, voz ou manifestação de candidato ou de pessoa pública, segundo o calendário do TSE.

Os debates no rádio e na TV podem acontecer até sexta-feira, 23 de outubro, sem ultrapassar a meia-noite. No sábado, 24 de outubro, ainda são permitidos alto-falantes das 8h às 22h e, até as 22h, caminhadas, carreatas, passeatas e distribuição de material gráfico.

A semana da votação

Pelo artigo 236 do Código Eleitoral, candidatos não podem ser presos nos 15 dias anteriores à eleição, salvo em flagrante. Para o 2º turno, a proteção vai de 10 a 27 de outubro. Para os eleitores, o período vai de 20 a 27 de outubro, com exceção de flagrante, sentença por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.

Entre 23 e 26 de outubro, a força armada e os civis armados, mesmo com porte, não podem se aproximar a menos de 100 metros das seções eleitorais. Colecionadores, atiradores e caçadores ficam proibidos de transportar armas e munições de 24 a 26 de outubro.

No domingo, 25 de outubro, as seções abrem às 8h e fecham às 17h, pelo horário de Brasília. Os resultados começam a ser divulgados às 17h. O passo a passo para votar está no guia do eleitor para o 2º turno.

Contas, justificativas e diplomação

Os candidatos que disputaram o 2º turno têm até 14 de novembro para entregar à Justiça Eleitoral a prestação de contas dos dois turnos. As decisões sobre as contas dos eleitos devem estar publicadas até 15 de dezembro, três dias antes da diplomação.

A diplomação é o ato em que a Justiça Eleitoral entrega ao eleito o diploma que o habilita a tomar posse. Pela Resolução 23.677/2021, o presidente do TSE assina os diplomas do presidente e do vice, e os presidentes dos tribunais regionais eleitorais assinam os de governadores, senadores e deputados. O prazo final em 2026 é 18 de dezembro.

Depois da diplomação, abre-se o prazo de 15 dias para a ação de impugnação de mandato eletivo, prevista no artigo 14 da Constituição para casos de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. O recurso contra a expedição do diploma tem prazo de três dias, suspenso entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. Enquanto o TSE não julga esse recurso, o diplomado pode exercer o mandato.

As novas datas de posse

A Emenda Constitucional 111, promulgada pelo Congresso em setembro de 2021, mudou dois artigos da Constituição. O artigo 82 passou a dizer que o mandato do presidente começa em 5 de janeiro do ano seguinte ao da eleição. O artigo 28 fixou a posse dos governadores em 6 de janeiro.

A própria emenda determinou que a mudança valeria só a partir das eleições de 2026. Por isso, o presidente e os governadores eleitos em 2022, que assumiram em 1º de janeiro de 2023, ficam no cargo até a posse dos sucessores, em 5 e 6 de janeiro de 2027. Esses mandatos terão, portanto, quatro anos e alguns dias.

O presidente e o vice tomam posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso previsto no artigo 78 da Constituição. Se, dez dias depois da data marcada, o presidente ou o vice não tiver assumido, salvo por motivo de força maior, o cargo é declarado vago.

Deputados federais e senadores eleitos em 4 de outubro tomam posse em 1º de fevereiro de 2027, nas sessões preparatórias que abrem a nova legislatura, conforme o artigo 57 da Constituição. Nessas sessões, Câmara e Senado também elegem suas Mesas Diretoras para os dois anos seguintes. A composição das duas Casas está nas matérias sobre a nova Câmara dos Deputados e os senadores eleitos.